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Precisamos fazer a lição de casa sobre proteção de dados pessoais

Precisamos fazer a lição de casa sobre proteção de dados pessoais

Cresceu o número de pessoas que têm conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, mas a preocupação com segurança e a familiaridade com o tema “proteção de dados” ainda é maior entre os jovens e entre pessoas com renda mais alta. Ainda precisamos caminhar um longo período de educação e informação para ampliar o conhecimento sobre o assunto.

Uma pesquisa realizada pela Serasa Experian mostra que 21% dos entrevistados nunca ouviram falar sobre a LGPD. Outros 51,5% sabem da existência da lei, mas desconhecem os detalhes. Mas o aspecto que deve ser destacado, no entanto, envolve os 5% que se consideram profundos conhecedores da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Reprodução/Jovem Pan

Esse grupo é formado, em maioria, por pessoas mais jovens, com idade entre 18 e 29 anos e com maior poder aquisitivo. Isso indica que o tema “proteção de dados” ainda está restrito a uma parcela menor da sociedade, embora tenha ganhado destaque nos últimos meses por causa do uso de dados pessoais por empresas  governos para auxiliar no desenvolvimento de estratégias para o combate ao coronavírus.

Infelizmente, como aponta a Chief Data Officer da Serasa Experian, Leila Martins, o processo educacional sobre proteção de dados começa com experiências traumáticas. Em geral, as pessoas só começam a prestar atenção aos riscos e a adotar uma postura mais cuidadosa depois de cair em golpes e ter seus dados expostos.

“Ela [a pessoa] passa a pesquisar e entender um pouco mais sobre esse universo da proteção de dados. Se ela já foi vítima de fraude ou já teve uma experiência ruim, quando vai compartilhar o dado, automaticamente passa a ser mais conservadora e questionadora”, explica a Leila Martins.

A LGPD ainda não entrou o vigor e há uma série de indefinições no Congresso quanto à data em que efetivamente começará a valer a lei sancionada em 2018 pelo presidente Michel Temer. No Executivo também há incertezas que dificultam o trabalho de quem atua no Direito Digital e trazem inseguranças para as empresas que precisam se adequar. Isso porque cabe ao presidente da República a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD. Alguns nomes já foram indicados, mas não houve avanço significativo para a composição e início dos trabalhos da ANPD.

Felizmente, os princípios da proteção de dados transcendem a LGPD e já começam a ser aplicados pelo judiciário e reverberam nos ajustes que empresas estão fazendo em seus processos internos e na forma como comunicam a seus consumidores a finalidade para a coleta de dados pessoais. Precisamos avançar bastante, é verdade, mas a proteção de dados já começa a ser melhor compreendida pelos cidadãos brasileiros. O que nos resta é assimilar esse conhecimento e fazer diariamente a lição de casa.

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