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Caso Neymar: o que dizem os advogados sobre a divulgação de fotos íntimas

Caso Neymar: o que dizem os advogados sobre a divulgação de fotos íntimas

O jogador Neymar está sendo investigado por ter divulgado, em vídeo publicado no Instagram, imagens íntimas da mulher que o acusa de estupro. Ambos terão seus aparelhos celulares periciados e analisados pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. No entanto, especialistas em crimes cibernéticos afirmam que não foi cometido o crime de divulgação de foto de nudez de terceiro, uma vez que as fotos da jovem com conteúdo de nudez foram desfocadas no vídeo divulgado pelo jogador.

O professor da FGV, Luiz Augusto D’Urso avalia que “claramente não há dolo de Neymar na divulgação das fotos íntimas desta jovem, que foram todas desfocadas. O objetivo do jogador foi defender-se, publicando a íntegra da conversa que manteve com a mulher que o acusa. Sem o dolo e devido às fotos estarem desfocadas, afasta-se o eventual enquadramento no crime de divulgação de foto de nudez de terceiro”.

O Instagram removeu o vídeo publicado por Neymar sob a alegação de violação dos padrões da comunidade. Este, vale lembrar, é um procedimento comumente adotado pelas plataformas em casos semelhantes. Ainda que não tenham sido mostradas imagens explícitas.

“Em um contexto macro, considerando que [o Neymar] é uma pessoa pública e que isso aconteceu pela internet, que exige uma resposta rápida já que ele tem milhões de seguidores nas redes, a necessidade de ele se expor [para explicar] e como isso foi feito – borrando a imagem -, na interpretação do 218-C, não temos a prática do crime”, argumenta o professor do Insper, Renato Opice Blum.

O artigo 218-C do Código Penal prevê pena de reclusão de um a cinco anos para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia. A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se o crime for praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.

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