Ontem, o Dj Rennan da Penha, um dos nomes mais conhecidos do funk carioca, publicou este vídeo antes de se entregar à polícia. O Dj do popular Baile da Gaiola era considerado foragido, desde que foi condenado em março a seis anos e oito meses de prisão pelo crime de associação para o tráfico.

“Não dá pra ficar correndo de um lado pro outro. Sou trabalhador com mandado de prisão. Sou pai de duas filhas. Passei uma vez no sistema e não queria passar de novo, mas não dá. Tenho uma equipe de trabalho, não tenho necessidade disso”

Em março, Renan Santos da Silva foi condenado, junto com mais 11 pessoas, por associação ao tráfico de drogas. A pena tem previsão de seis anos e oito meses em regime fechado. Rennan enfrenta uma denúncia de associação para o tráfico desde 2016, quando chegou a ser preso provisoriamente por seis meses depois de passar um tempo foragido. Pouco depois foi julgado e absolvido por falta de provas. Agora, foi condenado depois de recurso do Ministério Público do Rio (MP-RJ). Segundo o desembargador responsável pelo caso, o Dj exercia a função de “olheiro”, relatando “a movimentação dos policiais através de redes sociais e contatos no aplicativo WhatsApp”. Ele também foi acusado de organizar bailes nas comunidades para aumentar a venda de drogas e produzir músicas que enaltecem traficantes. O nome do DJ foi citado em processo por 2 testemunhas ( um adolescente e um delegado).

“O adolescente disse que Rennan ‘é conhecido como DJ dos bandidos, sendo responsável pela organização de bailes funks proibidos nas comunidades do Comando Vermelho, para atrair maior quantidade de pessoas e aumentar as vendas'”

Existe também o depoimento de um delegado da Polícia Civil que diz que constavam nos autos fotos do DJ ostentando armas “de grosso calibre”. Por outro lado, dois policiais militares da UPP local também foram ouvidos e “nada referiram sobre a possível prestação de informações de Rennan à associação que domina o tráfico de entorpecentes na comunidade”.

O DJ nega as acusações, mas se entregou a agentes da Secretaria estadual de Administração Penitenciária, foi conduzido até a 37ª DP (Ilha do Governador) e será encaminhado ao Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio Ao ser preso, falou sobre a decisão de se entregar, ao Extra:

“Desde 2016, eu estou nesse processo. Estão me acusando de olheiro do tráfico. É melhor eu me entregar. Cumprir o que eu tenho que cumprir. Mas a Justiça vai ser feita. Foragido não dá pra eu ficar, trabalho em vários lugares, sou responsável por 25 famílias. Não dá para ficar foragido, sem trabalhar.”

A defesa de Rennan argumenta através de testemunhas ( um ativista e um empresário do DJ que alertas sobre a movimentação policial são comuns entre moradores de comunidades, na tentativa de se proteger de possíveis tiroteios ou de danos aos carros pela entrada do caveirão em ruas estreitas. sobre o conteúdo das músicas, o empresário alega que o conteúdo das faixas tocadas pelo DJ nos bailes retratam a realidade das favelas e não enaltecem os criminosos.

Rennan também foi interrogado e declarou:

“não tem tempo disponível nem necessidade financeira de exercer a atividade de ‘olheiro'”, pois realiza em média 15 (quinze) bailes por semana”

O DJ também negou seus bailes sejam financiados com dinheiro do tráfico, mas sim através de dinheiro de comerciantes da região, que vendem bebidas durante o evento e assim pagam os músicos e o equipamento de som. Sobre a foto com a arma, ele disse que estava com uma réplica de uma arma feita de madeira e fita isolante, e que a foto havia sido tirada no carnaval.

Rennan foi inocentado na primeira instância, por insuficiência de provas.

“Na ausência de comprovação de se tratar efetivamente arma de fogo, constituindo as demais publicações manifestações da cultura cotidiana de quem reside um comunidade onde há tráfico de drogas, esses elementos são insuficientes à sustentação de um decreto condenatório”

Muitos acreditam que a prisão de Renan seja  mais uma das tentativas de criminalização e violência contra o funk. A VICE tem uma matéria extensa sobre o assunto, que vale a pena ser lida. Sob o título de “NOTA DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DA ARTE POPULAR” a OAB/RJ manifestou preocupação quando decreto de prisão do funkeiro Rennan da Penha:

“Na última quarta-feira, dia 20, após o DJ Rennan da Penha, criador do “Baile da Gaiola” – que já reuniu dezenas de milhares de pessoas em seus eventos – ser absolvido em primeira instância por ausência de provas suficientes para sustentar um decreto condenatório, uma vez que se tratava de “manifestações da cultura cotidiana de quem reside numa comunidade onde há tráfico de drogas”, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou procedente o apelo ministerial para condená-lo a seis anos e oito meses de prisão em regime inicialmente fechado pelo crime de associação ao tráfico, sob o argumento de que “chamam a atenção fotos de possíveis pessoas mortas com referência de afeto e saudades”, bem como “a confissão do próprio Rennan de que organiza os bailes funk e recebe rendimentos através dessa atividade (…)”. A decisão considerou suficiente a prova colhida, de forma a permitir a procedência do pleito ministerial de reforma da sentença absolutória.

A teratologia do caso, ao emitir juízo de valor negativo em relação a alguém que demonstra afeto a pessoas que faleceram na falida guerra às drogas ou que possua atividade econômica lícita vinculada a um estilo musical marginalizado pela classe dominante da sociedade salta aos olhos.
Isto posto, por meio de sua Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito (CDEDD), a OAB/RJ manifesta preocupação e repúdio ao uso do sistema de justiça criminal contra setores marginalizados da sociedade com a finalidade de reproduzir uma ideologia dominante em detrimento da cultura popular. No uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com os anseios da sociedade civil, que está atenta e preocupada com o caso, a Ordem declara que confia no Poder Judiciário no sentido de que os direitos e garantias fundamentais do cidadão Renan Santos da Silva serão respeitados e o caso será reavaliado oportunamente nas cortes superiores, como já indicado pela defesa técnica, a qual impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.”
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