Foi aprovada pelo Conselho Federal de Medicina a Resolução nº 2.265/2019, que visa aprimorar a assistência em saúde às pessoas com incongruência de gênero. Entre as medidas, a redução de 21 para 18 anos, da idade mínima para que pessoas transgênero possam ter acesso a cirurgias de “afirmação de gênero”.  Antes do procedimento cirúrgico  é exigido um ano de acompanhamento. De acordo com o vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, a redução de 21 para 18 anos é uma “mera adequação às normas jurídicas do país:

“Trabalhamos nas questões técnicas. São dois anos de discussões de um conceito que já existe há 25 anos. Não há nenhuma modificação. São simplesmente aprimoramentos de necessidades de correção de procedimentos médicos. Não há nenhuma questão de incentivo a nada, pelo contrário. Nós queremos proporcionar segurança e melhor saúde a essa população.”

Também foram estabelecidas normas para a indicação de terapias hormonais e uso de medicamentos para bloqueio da puberdade. Anteriormente, não havia regulamentação e o tratamento era definido apenas por meio de pareceres específicos. A resolução prevê que crianças e adolescentes devem receber tratamento de equipe multidisciplinar e interdisciplinar composta por pediatra, caso menor de 18 anos, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico, sem prejuízo da participação de outros profissionais da saúde. Fica proibida qualquer tipo de intervenção antes do início da puberdade.

Procedimentos de hormonoterapia para bloqueio hormonal só poderá ser administrado depois de avaliação da equipe multidisciplinar e quando a criança está entrando na puberdade, período que pode variar de 8 a 13 anos, no caso de pessoas com sexo biológico feminino, e de 9 a 14 anos, no caso de pacientes com sexo biológico masculino. O tratamento deve seguir protocolos definidos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa sendo realizado em hospitais específicos, de referência.

A norma do Conselho reduz, de 18 para 16, a idade mínima para que o paciente e a equipe decidam partir para a terapia hormonal cruzada, que é a reposição hormonal que permite o desenvolvimento de características femininas ou masculinas, conforme a identidade de gênero do paciente. Decisão em caráter experimental.

O CFM também exclui a definição que definia o paciente transexual como “portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual”. E na Resolução nº 2.265/2019 proíbe a realização de procedimentos hormonais ou cirúrgicos em pessoas diagnosticadas como portadoras de transtornos mentais graves.

Foram dois anos de discussão e análise mantidas por especialistas para que o plenário do CFM aprovasse a resolução que atualiza regras definidas em 2010. Foram também consultadas associações transexuais e pais de crianças e adolescentes com incongruência de gênero. O vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, falou em entrevista coletiva:

“Se você não criar regras, vai causar muito mais prejuízos, atitudes desordenadas e, muitas vezes, sem base em critérios científicos”

O que dizem os especialistas?

Aldry Ribeiro, professor de psicologia do IESB, declarou ao Correio Brasiliense:

“Do ponto de vista psicológico, o indivíduo em processo de transição se encontra em um momento importante de definição da sua identidade pessoal e social (adolescência-adulto), e a cirurgia o ajuda a construir sua identidade a partir da designação do gênero com o qual se identifica, fortalecendo a sua autoestima e segurança pessoal”

Para a Gazeta do Povo, a endocrinopediatra Myrna Campagnoli diz que vê com bons olhos a resolução do CFM.

“Antes não existiam normas, apenas diretrizes para tratamento do que hoje se classifica como incongruência de gênero. Era uma coisa aberta, dava um entendimento de que se você se sentisse apto a conduzir isso sozinho, tudo bem””

 

Ministério da Saúde

Em comunicado, o Ministério da Saúde informou que ainda vai avaliar a resolução do CFM e discutir com outros órgãos de governo.

“Cabe esclarecer que a transexualização é um processo complexo; por isso, antes da cirurgia, são necessários avaliação e acompanhamento com equipe multiprofissional, com assistência integral no processo transexualizador, bem como com médico e psicólogo por, pelo menos, dois anos, para que o paciente tenha segurança e certeza de suas vontades. Os critérios para a realização do processo Transexualizador no SUS são regulados pela Portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde”

As novas regras serão analisadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e não há prazo definido para que isso aconteça.

Porta dos Fundos: foi censura? IZA fala de representatividade e meritocracia

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.