Vocês bem se lembram da polêmica sobre o material didático recolhido a pedido do governador João Doria (PSDB) que considerou o conteúdo da apostila de Biologia voltada para alunos da oitava série como “apologia à ideologia de gênero”.

“Fomos alertados de um erro inaceitável no material escolar dos alunos do 8º ano da rede estadual. Solicitei ao Secretário de Educação o imediato recolhimento do material e apuração dos responsáveis. Não concordamos e nem aceitamos apologia à ideologia de gênero”

Agora, a juíza Paula Fernanda de Souza considerou o pedido de liminar procedente, acatando a argumentação de um coletivo formado por professores e pesquisadores de universidades públicas do estado de São Paulo.

“Não há dúvidas que a retirada do material suprimiria conteúdo de apoio de todo o bimestre de diversas áreas do conhecimento humano aos alunos do oitavo ano da rede pública, com concreto prejuízo ao aprendizado”

“A lesão ao patrimônio público e ao erário estão suficientemente demonstradas, eis que o caderno foi distribuído a todos os alunos da rede pública (cerca de 330 mil apostilas), com evidente custos aos cofres estaduais, após regular aprovação dos órgãos estatais responsáveis”

Eles entraram com uma ação popular contra o governador João Doria alegando que o governador violou a Constituição, a legislação educacional, a Base Nacional Comum Curricular e o próprio Currículo Paulista quando decidiu recolher o material. Na visão dos professores, o governador fundamentou sua decisão unicamente em sua visão ideológica sobre o tema.

Agora com a determinação da suspensão do recolhimento das apostilas, o material que já havia sido recolhido, deve ser conservado e devolvido aos estudantes dentro do prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, o governo poderá pagar multa. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo disse que não foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça.

“O Governo do Estado de São Paulo recolheu o material em questão por entender que a abordagem ‘ninguém nasce homem nem mulher’ expressa na apostila é equivocada por não apresentar fundamentação cientifica. Não há censura. A Secretaria de Educação pauta as suas ações por respeito à diversidade e pelo conhecimento adquirido através da ciência e da pesquisa.”

Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para apurar o recolhimento das apostilas. A promotoria apura a possível violação do direito à educação e aos princípios constitucionais do ensino, além de eventual lesão ao erário ( desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de bens).

A Secretaria de Educação de São Paulo argumentou em nota que o termo “identidade de gênero” estaria em desacordo com a Base Nacional Comum Curricular do MEC e com o Novo Currículo Paulista aprovado em agosto, e que a apostila é complementar aos estudos dos alunos.

Em relação ao Ministério da Educação, a última versão da Base Nacional Comum Curricular para o ensino infantil e fundamental teve seu texto alterado em 2017, quando se retirou todas as menções às expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”. Na época, a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães declarou em entrevista para a Folha:

“Não trabalhamos com questão de gênero. Trabalhamos com respeito à pluralidade, inclusive do ponto de vista de gênero, raça, tudo. Inclusive fomos até procurados por quem defendia ideologia de gênero e outros contra. Mas não queremos nem ser a favor nem contra. Somos a favor da pluralidade, da abertura, da transparência e da lei”

Apesar disso, o documento fala da perspectiva de educar os jovens para respeitar a diversidade, sem discriminação ou preconceito, reforçando o que já está estabelecido em outras leis. A discussão de gênero é prevista em tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil é signatário, como a Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino (1960), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968), a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979). Tratar do assunto em sala de aula também pode ser sustentado peça Constituição Brasileira (1988), que no artigo n° 206 da Constituição Federal, versa sobre a liberdade de aprender e de ensinar, estabelecendo o pluralismo de ideias. A Lei de Diretrizes e Bases para Educação (LDB) de 1996 coloca entre os princípios da Educação, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

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