Ontem, uma cerimônia no Palácio da Justiça, em Brasília, celebrou os 13 anos da Lei Maria da Penha, criada para punir casos de violência doméstica. Na ocasião, o ministro Sergio Moro assinou um pacto de combate à violência doméstica, ao lado da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre outras autoridades.

Esse pacto inclui 20 itens para enfrentamento à violência contra as mulheres brasileiras, propostos em 8 de março de 2019 pela promotora Gabriela Manssur, especialista no tema de violência feminina. São pontos importantes como a autonomia financeira das mulheres, proteção delas,  fiscalização das medidas protetivas e aspectos penais e processuais mais rígidos aos crimes cometidos contra as mulheres. Também está incluído entre os itens a tipificação da violência psicológica e do crime de stalking e a criação de um protocolo unificado para as denúncias de mulheres brasileiras que sofrem violência no exterior, além da ressocialização dos autores de violência contra as mulheres, entre ouros pontos.

A ministra Damares Alves, apresentou dados do Disque 180 que dizem que no ano passado foram contabilizadas 92 mil denúncias de violência contra a mulher em 2018. No primeiro semestre deste ano, já foram 42 mil registros. Ela também mandou recado para agressores:

“Mas tenho um recado para os agressores: acabou a palhaçada no Brasil! Estamos todos unidos contra a violência contra a mulher”

A fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse respeito a sua expectativa com a assinatura do pacto:

“Não podemos aceitar que o ódio e a violência criem raízes na nossa sociedade”

O Senado aprovou dois projetos relativos à proteção da mulher vítima de violência doméstica. O primeiro assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio das vítimas, e esse volta para análise da Câmara dos Deputados, já que o texto foi modificado pelos senadores, e o segundo projeto determina a apreensão imediata de armas de fogo de acusados de agressão contra mulheres.

Fala polêmica:

O que causou polêmica, me meio à todas essas atitudes positivas frente ao combate à violência contra a mulher foi uma fala do ministro Sergio Moro:

“Muitas vezes, se diz que são necessárias políticas de proteção à mulher porque, dizem, elas são vulneráveis. Mas isso não é verdade, porque elas são mais fortes e melhores do que os homens. Por que são melhores do que nós? Talvez porque nós, homens, somos intimidados e, por conta dessa intimidação, nós, homens, recorremos à violência para firmar uma pretensa superioridade que não existe”

O ministro foi ao Twitter para justificar sua fala, e recebeu mensagens de apoio e também de indignação:

O ministro completou seu tuíte:

O que não acalmou outras críticas:

 

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