Ontem, o Senado aprovou um projeto que considerada conduta ilícita, sujeita a reparação de danos, qualquer ato que discrimine, proíba, reprima ou constranja as mães que quiserem amamentar os filhos.

A ideia é garantir à mulher o direito de amamentar em locais públicos, privados abertos ao público ou de uso coletivo sem serem constrangidas. Um detalhe importante: mesmo que existam locais ou instalações reservadas à amamentação, cabe à mulher a decisão de utilizar ou não esses ambientes.

De acordo com o projeto, o responsável pelo ato deverá pagar indenização, em valor igual ou superior a dois salários mínimos, a ser determinado pela Justiça.

No município de São Paulo, por exemplo, já existe uma lei que prevê multa para quem constranger ou impedir a amamentação em público. O projeto de lei foi aprovado em julho de 2017, depois que uma mulher foi orientada a não amamentar sua filha no Sesc Belenzinho. Me lembro também de uma outra situação na Livraria Cultura da Av Paulista. Denunciadas, as repreensões geraram manifestações, os chamados mamaços.

Importante ressaltar que  não existe uma lei federal sobre isso. O texto apresentando nesta terça-feira, agora será analisado pela Câmara. A relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos foi Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a relatora em plenário foi Selma Arruda (PSL-MT) e e texto aprovado nesta terça-feira foi apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

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