O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acatou, em uma decisão liminar, ou seja provisória, um pedido da associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. O desembargador defende que o direito à liberdade de expressão, imprensa e artística não é absoluto. A decisão ele considerou um recurso à cautela para “acalmar os ânimos” até que se julgue o mérito do caso. De acordo com ele a suspensão é mais adequada e benéfica para a sociedade brasileira, de maioria cristã.

“Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida.”

A Justiça havia negado o pedido de liminar em uma primeira decisão, na qual a juíza Adriana Jara Moura, da 16ª Vara Cível, afirmou que o filme não viola o direito da liberdade de crença de forma a justificar a censura pretendida.  O mérito ainda precisará ser julgado em sessão do colegiado, que decidirá se o episódio será suspenso ou não. Enquanto não houver nova decisão, a Netflix e o Porta dos Fundos poderão entrar com recursos para tentar derrubar a liminar.

A assessoria de imprensa da Netflix e a equipe do Porta dos Fundos informaram que ainda não foram notificadas.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, emitiu nota:
“A Constituição brasileira garante, entre os direitos e garantias fundamentais, que ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’. Qualquer forma de censura ou ameaça a essa liberdade duramente conquistada significa retrocesso e não pode ser aceita pela sociedade”

Na internet, a decisão também repercutiu:

O desembargador Benedicto Abicair votou em 2017 pela absolvição do então deputado federal e hoje presidente Jair Bolsonaro no caso dos comentários homofóbicos ditos em 2011 no programa CQC, da TV Bandeirantes. Para quem não se lembra Bolsonaro foi condenado em primeira e segunda instâncias a pagar R$ 150 mil.

Bolsonaro foi questionado sobre o que faria se tivesse um filho homossexual.

“Isso nem passa pela minha cabeça, porque eles tiveram uma boa educação. Sou um pai presente, então não corro esse risco”

Entre os argumentos escritos pelo desembargador em 2017, o embasamento na liberdade de expressão para respaldar sua visão favorável a Bolsonaro:

“Não vejo como, em uma democracia, censurar o direito de manifestação de quem quer que seja. Gostar ou não gostar. Querer ou não querer, aceitar ou não aceitar. Tudo é direito de cada cidadão, desde que não infrinja dispositivo constitucional ou legal.”

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