O principal programa do governo federal de combate à violência contra a mulher ficou sem um único centavo no ano passado. A ‘Casa da Mulher Brasileira’, lançada na gestão Dilma, em 2015, apoia mulheres que sejam alvo de violência causada por desconhecidos, companheiros ou familiares. A ideia inicial era de que fossem construídas pelo menos uma unidade de atendimento integrado por Estado, para abrigar mulheres que sofrem com agressões físicas e psicológicas. Até agora, no entanto, apenas cinco unidades estão funcionando. Em São Paulo, foi necessário investimento privado para que a obra fosse concluída.

É importante ressaltar que o abrigo à essas mulheres é previsto na Lei Maria da Penha, criada há 13 anos, mas o acolhimento em casas-abrigo de mulheres ameaçadas de morte só é realidade em 2,4% das cidades brasileiras. A Casa da Mulher serviria não só para o acolhimento, mas também, no mesmo espaço, reuniria apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, e cuidado das crianças (brinquedoteca), além de alojamento e central de transportes.

A versão Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para a paralisação total do projeto no ano passado foi a falta de acordo com a Caixa Econômica Federal para a construção de novas unidades. O contrato foi assinado apenas em dezembro do ano passado, quando também foi firmada a primeira etapa para a liberação de R$ 20 milhões do orçamento para a Casa da Mulher Brasileira, para este ano.

A ministra Damares Alves já admitiu que sua pasta não tem condições de manter e custear o programa, e prometeu uma “reformulação” da Casa da Mulher, que mudaria de nome e atingiria 25 municípios a um custo mais baixo, usando espaços cedidos ou locados, ao invés de prédios novos.

Mas a questão da Casa da Mulher é apenas a ponta do iceberg: existe uma queda drástica de recursos para políticas públicas voltadas para mulheres. Entre 2015 e 2019, o orçamento da Secretaria da Mulher, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões. Os pagamentos para atendimento às mulheres em situação de violência recuaram de R$ 34,7 milhões para apenas R$ 194,7 mil.

Os cortes na Secretaria da Mulher não são uma novidade. O Tribunal de Contas da União destaca que, entre 2015 e 2018 houve redução de 80% da dotação orçamentária da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) e de 42,3% do quadro de pessoal do órgão.

Mas a violência contra a mulher no Brasil segue viva. Uma mulher é agredida a cada quatro minutos, segundo dados do Ministério da Saúde. Os dados sobre feminicídio também apontam crescimento.. O foco de maior de investimento no último ano foi o aperfeiçoamento do atendimento às denúncias, com a integração do Disque 100 e do Disque 180.

Para este ano, o ministério depende da negociação com parlamentares para cumprir promessas e realizar pagamentos.

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