Desde 2011, uma instrução técnica do Corpo de Bombeiros que atende ao Decreto Estadual nº 56.819/2011 proíbe a disposição de objetos nos andares e corredores de condomínios, evitando assim que os mesmos interrompam a passagem em caso de um eventual incêndio.

Isso significa que, se o seu prédio ainda mantém lixeiras no seu próprio andar, ainda que seja na área da escada, está infringindo a lei. A retirada das lixeiras é fundamental para a segurança – tanto dos moradores quanto dos funcionários e até dos bombeiros se eles precisarem trabalhar em alguma ocorrência no local, como um incêndio, por exemplo. Se uma situação do tipo acontecer e a irregularidade for comprovada, existe a possibilidade do seguro não pagar pelas reformas do incêndio e o síndico do prédio ainda pode até ser penalizado criminalmente.

Para se adequar ao decreto, é necessário que haja planejamento. Em primeiro lugar, deve ser encontrado um local adequado para os containers ou cestos de lixo – a área da garagem ou o subsolo do prédio, por exemplo, são boas opções. Em seguida, todos os moradores devem ser avisados com antecedência da mudança – isso pode ser feito por meio de banners, recados no quadro de avisos ou até reuniões de condomínio.

Por fim, quando o condomínio for se adequar a mudança, é interessante ainda abordar outro assunto bastante relevante nesse sentido: a importância da reciclagem. Não adianta só manter lixeiras nos subsolos, respeitando a lei, se não houver diferentes depósitos para o que é reciclável do que não é. Os condomínios nem necessitam de lixeiras separadas por material – como aquelas coloridas que dividem papel, plástico, vidro e metal. Um cesto para recicláveis e outro para não recicláveis já é o suficiente. O caminhão da coleta seletiva que vai recolher esses resíduos os encaminhará para as cooperativas onde aí, sim, será realizada a separação por tipo de material, e então cada um terá seu destino correto.

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