A Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, a Amblurb, criou um sistema online para que todas as empresas do município – inclusive MEI, ME e Eireli – façam um cadastro nesse site que tem como objetivo identificar os grandes geradores de resíduos da capital. Ali, cada uma se autodeclara pequena ou grande geradora de lixo.

O prazo para que a Prefeitura comece a fiscalizar eletronicamente a geração de resíduos de todas as empresas é 31 de outubro, uma quinta-feira, que é a data limite para que o cadastro seja feito. A exigência vale para todos os portes de empresas, de qualquer ramo de atividade ou instalação – inclusive se o endereço cadastrado for residencial.

Somente aquelas identificadas como grandes geradoras de lixo – maior do que 200 litros diários – pagarão uma multa no valor de R$1639,60 caso deixem de fazer esse registro online. Tanto MEI, ME e Eireli quanto as empresas que geram menos lixo do que 200 litros por dia ficam isentas da cobrança de multa.

A partir daí, os pequenos geradores precisam se comprometer a separar resíduos produzidos em frações secas e úmidas, no mínimo. Já os grandes passam a pagar uma taxa anual de R$228. A regra de as empresas que produzem mais de 200 litros de lixo diário devem obrigatoriamente contratar uma empresa privada para tomar conta desse material continua válida. O objetivo da ação é otimizar os sistemas de controle, coleta e destinação de lixo, de forma a torná-los mais eficientes.

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