Assim como o lixo eletrônico, composto por pilhas e baterias, o lixo farmacêutico, que inclui os remédios utilizados em casa, podem ser devolvidos os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes na hora do descarte. O que garante a prática é a Lei 2.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e abrange qualquer tipo de lixo que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana, como aqueles que levem substâncias químicas na composição.

Os remédios, se descartados de maneira inadequada, podem contaminar o solo e a água e, assim, causar problemas para a saúde de animais e seres humanos também, como intoxicações e reações alérgicas. Não é indicado jogá-los fora no lixo comum – uma vez que a prática pode fazer com que o material chegue aos lixões e contamine todo o local, o que é ainda mais grave se tratando de medicamentos fora do prazo de validade.

Segundo dados da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, são jogadas anualmente entre 10 e 28 mil toneladas de remédios no lixo comum. Ainda de acordo com a Agência, o primeiro passo, antes de falar sobre descarte, é o desperdício: especialmente no Brasil é muito comum a compra de medicamentos em excesso, que a população deixa em casa como “garantia”, mas no geral acaba não precisando e, então, jogando fora.

Após diminuir a compra de medicamentos que não sejam essenciais, a saída para a hora do descarte é devolver o produto à farmácia – muitas delas participam de programas voluntários de coleta de resíduos de medicamentos – ou ainda buscar no portal Descarte Consciente os pontos de descarte da sua cidade. Outra opção é ainda solicitar informações nas Unidades Básicas de Saúde locais a respeito do descarte seguro. E isso vale não só para os remédios, mas também para as embalagens dos mesmos e objetos perfurocortantes, como agulhas usadas para aplicação de insulina, por exemplo.

No país, ainda não existe uma legislação específica para o descarte, recolhimento, transporte e destinação dos resíduos domiciliares de medicamentos vencidos ou em desuso.

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