O parto cirúrgico sem indicação médica na rede pública de saúde foi sancionado pelo governador João Doria nesta sexta-feira (23). A nova lei garante a gestantes a opção de parto cesariano pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da 39ª semana de gestação.

O Projeto de Lei é de iniciativa da deputada Janaína Paschoal (PSL). A medida foi aprovada após muitos debates na assembleia e a proposta teve 58 votos a favor e 20 contrários.

Por que o novo projeto preocupa

O Brasil possui a segunda maior taxa de cesáreas do mundo, com 55,6%. Enquanto que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a taxa ideal deveria oscilar entre 10% e 15%.

Outro ponto preocupante com relação as cesáreas é o auto percentual no setor privado. A taxa de partos cirúrgicos do SUS é de 40%, já o número dos procedimentos realizados pelos planos de saúde chega a 84%.

‘Tipo de parto não é igual marca de sabão’

De acordo com o ginecologista e obstetra Alberto Guimarães, precursor do Parto sem Medo, o benefício do projeto seria poder, justamente, discutir essa questão do parto cesárea. “Um dos problemas é a impressão de que, se a mulher marcar a cesárea no SUS, o problema de saúde estará resolvido, mas, efetivamente, não estará, nem para o bebê nem para a gestante. Esse é o grande malefício da lei, sinalizar que, agora, está tudo resolvido porque a lei foi criada. É um reducionismo muito grande”, preocupa-se Alberto. “Além disso, estudos científicos mostram que o desfecho de uma gestação normal de um parto assistido é muito melhor que o da cesárea. É mais seguro no parto normal, não sou eu que estou dizendo, são estudos”, opina.

Segundo Alberto Guimarães, a escolha do tipo de parto deve ser responsável. “Não pode ser como quem chega no mercado para escolher a marca de sabão em pó. É muito mais sério”, complementa.

O parto cesariano por desejo materno é realidade no sistema privado de saúde para mulheres que estejam com 39 semanas completas. No ambiente privado, a gestante tem à disposição analgesia, exercícios e terapias para distração e diminuição do estresse e ansiedade. Ela é acompanhada pelo médico de confiança e enfermeiras. Já no SUS, ela segue protocolos assistenciais e tem a cesárea em casos de risco materno e fetal, não sendo opção da gestante o tipo de parto.

A lei x a realidade

Segundo o obstetra Alexandre Pupo, membro do corpo clínico do Hospital Albert Einstein e do projeto Parto Adequado, no qual hospitais particulares uniram forças para reduzir o número de cesarianas, a nova lei busca igualar as gestantes do sistema público com as da rede particular.

“No entanto, é importante ressaltar que a igualdade falha no quesito da atenção à saúde de cada uma delas. No sistema público, existe carência de infraestrutura hospitalar, de material humano, ambiente cirúrgico adequado. O atendimento não é personalizado e o médico, muitas vezes, não conhece a paciente e nem o médico que acompanhou a paciente no pré-natal, os desejos da gestante e nem se ela foi informada sobre riscos e benefícios de cada tipo de parto. Isso tudo já torna o atendimento não igualitário”, alerta Alexandre.

O obstetra ainda chama atenção para a falta de informação necessária para a tomada de decisão. “A demanda de cesariana deve aumentar por diversos fatores: má informação, medo da dor de parto, desejo de parto rápido… onde está a educação para essas gestantes dentro do escopo da lei?”, questiona.

“Imagine esse aumento de demanda nessas estruturas precárias dos hospitais pelo país. O parto cesárea precisa de anestesista em tempo integral, dois cirurgiões para operar, enfermeira com material esterilizado, sala estereis e fios de sutura adequados ao procedimento. Como a lei vai agir pra contornar e adequar essas questões para atender à demanda? A ideia de igualar direitos é louvável, mas as estrutura deve também se equiparar“, finaliza Alexandre.

Paty Moraes Nobre

https://jovempan.uol.com.br/guiasp

Jornalista e agitadora cultural, atuou como repórter em rádios como Jovem Pan e Band, videorrepórter na TV Cultura, editora de notícias, lifestyle, TV e Cultura nas empresas Globo.com, Editora Globo, Caras e Portal iG. Casada e mãe, escreve sobre gastronomia no Portal UOL, é colunista da Exame Vip, da Editora Abril, e coordenadora das plataformas Mulheres da Pan e Revista Guia SP, da Jovem Pan.

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