Regulamentar ou proibir? Fiscalizar ou flexibilizar? As questões levantadas quando o tema é a busca por alternativas ao cigarro são semelhantes em todo o mundo, esbarrando no debate entre regulamentação, fiscalização e flexibilização. Enquanto no Brasil os debates, liderados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), andam de forma mais lenta, em países como Japão, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos o assunto está em estágios mais avançados.

Em pelo menos 50 países, os produtos de tabaco aquecido, alternativa ao cigarro desenvolvida para o adulto fumante, já tem sua comercialização autorizada e são acompanhadas de perto pelas autoridades. Nesses locais, as argumentações a favor e contra o uso desses produtos correm em paralelo e desassociadas da legislação que regulamenta a comercialização dos popularmente conhecidos e-cigarettes.

No Japão, terceiro país do mundo com maior número de fumantes proporcionalmente à população e onde só é permitido àqueles com mais de 20 anos de idade comprar produtos de tabaco, os dispositivos eletrônicos se popularizaram. Os fumantes enxergam nessas novas opções uma alternativa de risco reduzido ao cigarro e, de quebra, uma forma de diminuir o incômodo causado pela fumaça às pessoas que estão ao redor. Assim como no Japão, os aquecedores de tabaco ou vaporizadores têm sido vistos como alternativas para quem continua fumando em diversos países, inclusive entre aqueles que criaram ações de desestímulo ao cigarro.

No Reino Unido, a substituição do cigarro pelos dispositivos eletrônicos para os adultos que continuam a fumar é recomendada por algumas agências governamentais de saúde. Apesar de tais agências reforçarem que parar é sempre o melhor, e embora os dispositivos eletrônicos não sejam livres de risco, tal substituição é encorajada em um contexto de política de redução de danos. “Todas as evidências até o momento sugerem que esses equipamentos são significativamente menos nocivos a seus usuários, o que leva toda a comunidade médica e científica a seguir aprofundando os estudos sobre o tema”, diz Linda Bauld, especialista em saúde pública da Universidade de Edimburgo, na Escócia.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a partir da pesquisa Global Adult Tobacco Survey, o mundo tem 1,3 bilhão de fumantes e todos os anos morrem cerca de 6 milhões de pessoas em decorrência do cigarro. Além disso, há grande desconhecimento sobre os efeitos tóxicos da fumaça. Na China, cerca de 60% da população diz desconhecer que o hábito de fumar pode resultar em ataques cardíacos. Em países como Índia e Indonésia, mais de 50% do total de adultos dizem não saber que o cigarro pode causar acidentes vasculares cerebrais (AVCs).

Segundo recentes estudos do Royall College of Physicians, do Reino Unido, há evidências claras de que as novas formas de fumar sem combustão são mais seguras em comparação ao cigarro. Em um estudo de 200 páginas, a entidade explica que os dispositivos podem ajudar milhões de pessoas que de outra forma continuariam fumando cigarros, se usados corretamente.

Apesar destes estudos, no Brasil a Anvisa segue com a proibição da comercialização e importação de dispositivos eletrônicos. Na época da proibição, em 2009, a agência alegava haver falta de dados científicos. Recentemente o debate sobre a regulamentação dos dispositivos eletrônicos foi retomado pela Anvisa, mas comparativamente a outros países, a discussão tem avançado devagar e não tem data para ser encerrada.